Por: Silvia Morais - Fotos: Allan S. Ribeiro
Com sete matérias constantes na pauta da sessão ordinária desta terça-feira, 27 de agosto, os vereadores aprovaram seis das sete matérias.
Aprovado em segunda discussão e definitivamente, o projeto de lei complementar de autoria do Executivo Municipal, autorizando a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto a conceder direito real de uso à Fundação de Ribeirão Preto apoiando a recuperação de vidas (RAREV).
Em regime de urgência especial, o projeto de lei, também do Executivo Municipal, autorizando a Administração Municipal a abrir crédito especial para readequação e criação de dotação orçamentária e autoriza a destinação de recurso de alienação de bens e direitos do patrimônio público ao regime próprio de Previdência Social do Município de Ribeirão Preto, foi aprovado.
O veto parcial do prefeito municipal ao projeto de lei de autoria do vereador Alessandro Maraca (MDB), dispondo sobre publicidade transparência, acesso à informação e medidas que visem assegurar a divulgação dos telefones da ouvidoria da agência reguladora pelo Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto, foi acolhido.
Também aprovado o projeto de resolução do vereador Paulinho Pereira (PPS), que trata sobre a realização de sessão solene em homenagem ao SESC - Ribeirão Preto.
De autoria do vereador Renato Zucoloto (Progressista), o projeto de decreto legislativo concedendo Título de Cidadão Ribeirão-pretano à Rogério Luis Adolfo Cury, foi aprovado.
A sexta matéria da pauta, de autoria do prefeito municipal, o projeto de lei alterando a Lei 14212/2018, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2019, foi aprovada.
A última matéria em discussão durante a sessão, o projeto de lei de autoria da vereadora Gláucia Berenice (PSDB), que trata sobre a obrigatoriedade da divulgação da relação de veículos automotores e rebocáveis caracterizados e conhecidos por trenzinhos, habilitados e regulares perante a Fiscalização Geral, recebeu requerimento de adiamento por cinco sessões, aprovado o requerimento.
